Estratégias de Fomento: Atualizações da Lei Rouanet e Aldir Blanc
Como produtor cultural há mais de 6 anos e tendo vivido diferentes momentos das políticas públicas culturais no campo, posso afirmar que 2025 marca um período de consolidação e expansão das políticas de fomento à cultura. O Ministério da Cultura tem intensificado ações de fomento à cadeia cultural e audiovisual, enquanto as leis de incentivo, Lei Rouanet e Lei Aldir Blanc, passam por ajustes normativos e ampliações de recursos para assegurar perenidade e descentralização do financiamento cultural.
FOMENTO NEWS
Cleverson Schuengue
10/8/20255 min read
1. Principais Iniciativas do Ministério da Cultura
Transformação de Escolas de Samba em Pontos de Cultura
O MinC lançou campanha para que escolas de samba obtenham o status de "Pontos de Cultura", permitindo acesso aos recursos da Política Nacional de Cultura Viva, orçada em R$ 500 milhões anuais. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo Márcio Tavares durante o 7º Congresso Nacional das Escolas de Samba em Florianópolis.
Como educador que trabalha com culturas populares, vejo essa iniciativa como fundamental para o reconhecimento das escolas de samba como espaços de formação cultural e inclusão social.
As escolas são "motores da economia criativa e guardiãs de tradições", envolvendo artesãos, costureiras, músicos, dançarinos e centenas de profissionais durante todo o ano.
O MinC também anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente dedicado ao carnaval e cursos de capacitação na plataforma Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult). Essa capacitação é crucial para que as escolas possam acessar editais públicos, como os mecanismos de fomento da Lei Aldir Blanc.
Edital de R$ 60 Milhões para Comercialização em Cinema
Foi lançada chamada pública de 25 de agosto a 13 de outubro de 2025, com R$ 60 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual destinados a projetos de ficção, documentário e animação para ampliar circulação em salas de exibição. Como diretor audiovisual, compreendo a importância dessa medida para dar vazão ao volume de obras produzidas que não chegam às salas de cinema.
O edital prevê critérios de inclusão regional e ações afirmativas importantes: mínimo de 40% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 20% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo; 25% para empresas com quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e 50% para projetos com mulheres cis ou pessoas trans em funções de roteiro, direção ou produção.
2. Lei Rouanet: Aprovações e Desafios
Aprovação de 59 Projetos e Captação de R$ 220,7 Milhões.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) extraordinária aprovou 59 projetos culturais em setembro, autorizando captação de R$ 220,7 milhões. Entre os projetos estão a revitalização das características neogóticas da Catedral Metropolitana de São Sebastião em Ribeirão Preto e o festival Choro Jazz, que levará shows e oficinas gratuitas para cidades das regiões Norte e Nordeste.
Como produtor que já trabalhou com patrimônio histórico no projeto "Histórias em Cada Esquina", reconheço a importância desses investimentos em preservação e democratização cultural. O projeto de exposição Yoshitaka Amano no Centro Cultural Banco do Brasil também demonstra como a Lei Rouanet pode viabilizar mostras de alto impacto cultural.
Queda na Captação e Circulação de Desinformação
A captação em 2025 totalizou R$ 1,28 bilhão, 57% abaixo de 2024, período que coincide com circulação de boatos sobre uso da lei em atos políticos. Como profissional do setor, observo como a desinformação impacta diretamente a captação de recursos, criando insegurança entre potenciais patrocinadores.
No Senado tramitam propostas para alterar parâmetros de alocação da dedução fiscal entre regiões, visando maior equidade territorial. Essa discussão é fundamental para democratizar o acesso aos recursos da Rouanet, historicamente concentrados no eixo Rio-São Paulo.
3. Lei Aldir Blanc: Permanência e Expansão
Pagamentos do Segundo Ciclo 2025
Estados e Distrito Federal iniciaram repasses em 6 de outubro de 2025; municípios começam em 24 de novembro, após envio do Plano de Aplicação de Recursos via Plataforma CultBR. Como quem acompanha de perto os editais municipais, sei como esses prazos são fundamentais para o planejamento dos produtores culturais.
Transformação em Política Permanente
O PL 363/2025, aprovado no Senado, garante R$ 15 bilhões até 2027 e remove limite de vigência da Lei Aldir Blanc, estabelecendo execução mínima de 60% (50% para municípios até 500 mil habitantes) como critério para novos repasses. Essa permanência é revolucionária para o setor, oferecendo previsibilidade que não tínhamos antes.
Novos Programas Estruturantes
Mais de 20 estados já aderiram a iniciativas de formação, infraestrutura e fomento continuado, somando R$ 130 milhões para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. Em Minas Gerais, após ação judicial, foi recomposto edital para financiar 203 projetos culturais com R$ 16,4 milhões.
Análise Estratégica para Produtores Culturais
O cenário atual revela duplo movimento: expansão quantitativa de recursos e estruturas de apoio, ao mesmo tempo em que se reforçam mecanismos de controle, fiscalização e descentralização. Para artistas e produtores culturais, isso significa:
Maior Previsibilidade Orçamentária
A permanência da Aldir Blanc como política de Estado oferece segurança para planejamento de médio e longo prazo. Grupos culturais podem estruturar projetos plurianuais sabendo que haverá continuidade do fomento.
Diversificação de Fontes de Fomento
Temos agora fiscal (Rouanet), repasses diretos (Aldir Blanc) e editais temáticos funcionando simultaneamente. Isso exige dos produtores conhecimento técnico mais amplo, mas também multiplica as oportunidades.
Necessidade de Profissionalização
Os percentuais mínimos de execução e obrigações de prestação de contas demandam maior rigor na gestão. Produtores que se profissionalizarem terão vantagem competitiva.
Potencial de Ampliação Territorial
As ações afirmativas nos editais e a descentralização dos recursos beneficiam regiões historicamente subfinanciadas. Produtores de fora do eixo Rio-São Paulo encontram mais oportunidades.
Iniciativas Complementares
O Tour Gastronômico Esquenta Curicaca 2025, em parceria com Petrobras e ABDI, demonstra como o MinC articula cultura com turismo e economia criativa. Projetos que conseguem conectar diferentes setores têm maior apelo para patrocinadores e editais.
Recomendações Práticas
Com base na minha experiência como produtor e educador, recomendo:
Articulação Estratégica
Desenvolver projetos que aproveitem tanto incentivo fiscal quanto programas estruturantes da Aldir Blanc, planejando cronogramas alinhados aos ciclos de pagamento.
Capacitação Constante
Participar de cursos como os oferecidos na plataforma Escult e workshops regionais da Rouanet para dominar os trâmites burocráticos.
Rigor na Gestão
Manter controle rigoroso de prestação de contas desde o início do projeto, garantindo continuidade e acesso a novos editais.
Networking Qualificado
Participar de eventos como o Conasamba e festivais de cinema para construir parcerias estratégicas com outros produtores e instituições.
Atenção às Ações Afirmativas
Estruturar projetos que contemplem critérios de diversidade e inclusão, não apenas por obrigação, mas por compromisso com transformação social.
Considerações Finais
Este momento representa oportunidade histórica para a cultura brasileira. Nunca tivemos tanto recurso disponível e mecanismos tão diversificados de fomento. No entanto, essa abundância relativa exige dos produtores culturais maior qualificação técnica e compromisso com resultados.
Como profissional que transita entre diferentes territórios criativos há mais de 25 anos, vejo que o sucesso não depende apenas de ter boa ideia, mas de saber navegar no sistema de políticas públicas com competência e ética. A cultura acontece onde a vida acontece, mas precisa de estrutura para florescer sustentavelmente.
O desafio agora é fazer esses recursos chegarem efetivamente nas pontas, transformando-se em projetos que impactem positivamente as comunidades e fortaleçam nossa diversidade cultural.
Abraços culturais.
Fontes:
MinC e escolas de samba como pontos de cultura:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-10/minc-quer-transformar-escolas-de-samba-em-pontos-de-cultura
Políticas públicas para o carnaval:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-cultura-anuncia-politicas-publicas-para-o-carnaval-no-conasamba
Edital de R$ 60 milhões para cinema:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-anuncia-edital-de-r-60-milhoes-para-projetos-de-comercializacao-em-cinema
CNIC aprova 59 projetos:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/cnic-extraordinaria-aprova-59-projetos-culturais-e-autoriza-captacao-de-r-220-milhoes-por-meio-da-lei-rouanet
Comissão de Incentivo à Cultura:
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202508/apos-posse-da-nova-comissao-cnic-aprecia-179-projetos-culturais-e-autoriza-r-281-8-milhoes-em-renuncia-fiscal
