Principais Conclusões das Mudanças Recentes

Para quem está no campo produzindo cultura, essas alterações representam mais oportunidades, processos mais ágeis e maior segurança para planejar projetos de médio e longo prazo. A democratização do acesso aos recursos chegou a patamares que não víamos antes, especialmente para artistas de regiões menos favorecidas e coletivos periféricos.

1. Destaques das Últimas Notícias do Ministério da Cultura

Em setembro de 2025, o cenário se mostrou bastante movimentado. Foram aprovados 59 projetos culturais pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), garantindo captação de R$ 220 milhões via Lei Rouanet. Esse volume representa um aumento significativo comparado ao período pós-pandemia, quando muitos projetos ficaram represados.

O MinC também lançou oficinas e webinários para orientar proponentes sobre o SALIC, reforçando a capacitação técnica. Como alguém que já ministrou capacitações semelhantes para grupos locais, posso afirmar que essa iniciativa é fundamental para democratizar o acesso. Muitos produtores deixam de submeter projetos por desconhecimento técnico, não por falta de boas ideias.

Houve ampliação de eventos como o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó e a Primavera dos Museus, com ênfase em acessibilidade cultural e participação de mestras e mestres das culturas tradicionais. Essa valorização dos saberes populares e tradicionais marca uma mudança importante na forma como o Estado enxerga a cultura brasileira.

2. Lei Rouanet: Principais Desdobramentos Recentes

Instruções Normativas que Mudaram o Jogo

A Instrução Normativa nº 11/2024 trouxe a adoção de análise progressiva de admissibilidade no SALIC, reduzindo o tempo médio de avaliação de 60 para 30 dias. Para quem já viveu a ansiedade de esperar meses por uma resposta, essa redução pela metade no prazo é revolucionária. Projetos podem ser planejados e executados com cronogramas mais realistas.

A IN nº 13/2024 incluiu financiamento para desenvolvimento sustentável de territórios criativos, reconhecendo vocações regionais. Isso significa que projetos como o "Histórias em Cada Esquina", que realizei em Pinhais, agora têm ainda mais respaldo dentro da política nacional de fomento, valorizando narrativas e identidades locais.

Alterações Legislativas que Ampliam o Alcance

A Lei 14.568/2023 trouxe estímulo obrigatório à participação de artistas locais e regionais em ações em escolas públicas básicas e projetos sociais. Como educador que ministra oficinas de RPG na rede pública, vejo essa medida como essencial para formar plateias e democratizar o acesso à cultura desde a infância.

A mesma lei inseriu música regional como categoria prioritária de captação de recursos, fortalecendo manifestações culturais que correm risco de desaparecer pela falta de apoio sistemático.

Marco Legal para Jogos Eletrônicos

A Lei 14.852/2024 ampliou o escopo da Rouanet para incluir produção e formação de profissionais de jogos eletrônicos independentes. Isso representa o reconhecimento de uma indústria criativa que movimenta bilhões e emprega milhares de pessoas, especialmente jovens. Para produtores culturais atentos às tendências, é uma porta de entrada em um mercado promissor.

3. Lei Aldir Blanc: Consolidação e Flexibilização

Mudanças nos Repasses Aprovadas pelo Senado

O Projeto de Lei 363/2025 alongou o prazo de cinco anos para repasses do total de R$ 15 bilhões conforme execução pelos entes federados. Essa flexibilização reconhece a realidade de municípios menores, que enfrentam dificuldades de gestão e planejamento para execução de recursos em prazos muito apertados.

Municípios até 500 mil habitantes agora exigem execução mínima de 50% para novos repasses, enquanto os demais mantêm 60%. Essa diferenciação é justa e necessária, considerando as diferentes capacidades administrativas entre os entes federados.

Sanção Presidencial e Política Permanente

Em maio de 2025, a Lei Aldir Blanc foi transformada em política permanente, com origem orçamentária definida anualmente após exaurir os R$ 15 bilhões iniciais. Para quem produz cultura, isso significa previsibilidade e possibilidade de planejamento de longo prazo. Não precisamos mais viver na insegurança sobre a continuidade dos programas a cada mudança de governo.

A prorrogação até 2029 dos benefícios do Recine (cinema) e o reforço de execução mínima para novos recursos garantem que o audiovisual brasileiro continue recebendo apoio específico, setor fundamental para nossa economia criativa.

4. Impacto Prático Para Quem Está no Campo

Maior Agilidade e Transparência

A análise automatizada e progressiva no SALIC reduz prazos de aprovação significativamente. Para projetos como as oficinas "Foco Criativo" que ministrei, essa agilidade permite ajustar cronogramas e começar atividades mais rapidamente após aprovação.

Inclusão Regional e Social

Editais específicos como Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas e incentivo a territórios criativos ampliam as oportunidades para quem está fora do eixo Rio-São Paulo. Na minha experiência com projetos em Pinhais, posso afirmar que essas iniciativas fazem diferença real para pequenos municípios e regiões menos favorecidas.

Segurança Jurídica

A permanência da Aldir Blanc como política de Estado amplia a previsibilidade de captação. Isso permite que grupos culturais, pontos de cultura e coletivos façam planejamentos plurianuais, investindo em formação de equipe e estruturação de projetos mais consistentes.

Novos Segmentos e Oportunidades

O estímulo ao mercado de jogos eletrônicos e projetos em educação básica amplia as oportunidades de financiamento. Para educadores e produtores culturais, essas novas categorias representam campos de atuação promissores, especialmente considerando o interesse crescente de jovens por tecnologia e games.

5. Desafios e Oportunidades Capacitação Técnica

Mesmo com processos mais ágeis, a elaboração de projetos culturais ainda demanda conhecimento técnico. As oficinas do MinC são um bom começo, mas é fundamental que produtores busquem capacitação constante. Como já ministrei treinamentos sobre editais, sei que o conhecimento técnico pode ser a diferença entre aprovação e reprovação.

Gestão de Recursos

A flexibilização dos prazos da Aldir Blanc é positiva, mas exige dos gestores municipais maior organização e planejamento. Municípios que conseguem estruturar boa gestão cultural tendem a receber mais recursos e executar projetos mais impactantes.

Articulação Territorial

Os territórios criativos dependem de articulação entre diferentes atores: poder público, sociedade civil, artistas e empreendedores culturais. Experiências como a que vivemos em Pinhais, com diferentes projetos complementares executados por diversos proponentes, mostram a importância dessa integração.

6. Perspectivas Para o Futuro

Sustentabilidade das Políticas

A transformação da Aldir Blanc em política permanente e as melhorias na Rouanet indicam amadurecimento das políticas culturais brasileiras. Isso significa que investimentos em formação, estruturação de grupos culturais e desenvolvimento de projetos de longo prazo têm maior chance de dar retorno.

Descentralização Efetiva

As mudanças recentes apontam para uma descentralização real dos recursos culturais. Regiões historicamente negligenciadas, como Norte e Nordeste, e territórios específicos, como periferias urbanas e comunidades tradicionais, ganham protagonismo nas políticas públicas.

Integração com Educação

O estímulo a projetos culturais em escolas públicas representa uma mudança estrutural na formação cultural das novas gerações. Como educador, vejo essa integração como fundamental para formar público e artistas, criando um ciclo virtuoso para o setor cultural.

Conclusão

As mudanças recentes nas políticas culturais brasileiras representam avanços significativos na democratização do acesso aos recursos, agilidade dos processos e segurança jurídica para o setor. Para produtores culturais, artistas, fomentadores e educadores, este é um momento de grandes oportunidades.

É importante acompanhar de perto essas transformações, buscar capacitação técnica constante e aproveitar as novas modalidades de fomento.

A cultura brasileira tem potencial imenso, e finalmente temos políticas públicas à altura desse potencial.

Como sempre digo: a cultura acontece onde a gente está. E agora temos mais ferramentas do que nunca para fazer ela acontecer de forma sustentável e democrática.

Abraços culturais.

Fontes:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202410/conheca-um-pouco-mais-da-historia-e-das-conquistas-da-lei-rouanet
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/30/senado-aprova-mudancas-em-repasses-da-lei-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/02/lula-torna-permanente-a-lei-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura.ghtml