Patrocinar via Lei Rouanet não expõe sua empresa à Receita Federal: entenda por que você pode ficar tranquilo

Essa preocupação é compreensível, mas quero deixar claro, como produtor e como alguém que atua há anos também na área comercial e no marketing, que não há nenhum risco adicional ou obrigação extra com a Receita Federal ao apoiar um projeto cultural pela Lei Rouanet.

Vamos direto ao ponto: sua empresa NÃO será fiscalizada por apoiar um projeto

Quando uma empresa opta por destinar parte do seu Imposto de Renda devido (IRPJ) para um projeto cultural aprovado na Lei Rouanet, ela está apenas exercendo um direito garantido por lei. É uma política pública federal que permite que até 4% do imposto devido pelas empresas tributadas com base no lucro real seja redirecionado para ações culturais previamente avaliadas e aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Ou seja, o projeto já passou por análise técnica, jurídica e orçamentária. Ele tem um número de PRONAC (registro oficial da proposta) e segue regras rígidas de execução e prestação de contas, todas essas responsabilidades são do proponente, e não da empresa patrocinadora.

E se eu for auditado por ter patrocinado um projeto?

Essa é outra dúvida muito comum. A resposta é: não há vínculo entre patrocinar um projeto e sofrer uma fiscalização especial por isso.

Segundo a legislação, ao realizar o apoio, a empresa apenas declara em seu imposto que utilizou parte do valor devido à União para incentivar cultura, um procedimento absolutamente legal e previsto na Instrução Normativa nº 2.021 da Receita Federal. Não é isso que gera fiscalização. O que gera fiscalização é o descumprimento de regras fiscais, e não o exercício de um direito legítimo.

Empresa não precisa prestar contas, isso é tarefa do produtor

Muitas empresas ainda pensam que, ao apoiar um projeto, terão que enviar relatórios ou se envolver em processos burocráticos com o Ministério da Cultura. Isso também não é verdade.

A prestação de contas do projeto é de responsabilidade do proponente (no caso, o artista, produtor ou entidade cultural). A empresa apoiadora só precisa:

• Realizar o depósito do valor incentivado na conta específica do projeto

• Ter acesso à documentação padrão (como recibo de mecenato ou contrato de patrocínio)

• Declarar corretamente a operação em sua contabilidade

A parte técnica, a execução do projeto, os relatórios e toda a prestação de contas são feitos pela equipe cultural responsável, como nós aqui na Agência Quintal Criativo, por exemplo.

Por que, então, ainda há tanto medo?

Esse receio vem, muitas vezes, da falta de informação clara e acessível. A Lei Rouanet foi injustamente estigmatizada em momentos políticos específicos, mas a verdade é que ela continua sendo uma das ferramentas mais importantes de fomento à cultura no Brasil. E é também uma excelente forma das empresas associarem suas marcas a projetos relevantes, inovadores e que geram impacto positivo na sociedade.

Aqui na Agência Quintal Criativo, já captamos e executamos projetos em diversas leis de incentivo e sabemos como conduzir esse processo de forma segura, transparente e profissional. Atuamos como ponte entre empresas e a produção cultural, oferecendo:

• Projetos prontos para captação

• Contrapartidas personalizadas para cada marca

• Assessoria na comunicação e visibilidade do patrocínio

• Suporte contábil e legal

E o que sua empresa ganha com isso?

Além da renúncia fiscal, ou seja, o dinheiro que sairia direto para os cofres da União vai para algo que você escolhe apoiar, sua empresa ainda ganha:

• Visibilidade positiva e institucional

• Associação com responsabilidade social e compromisso com a cultura

• Engajamento com públicos locais ou nacionais

• Acesso a produtos culturais exclusivos (como eventos, oficinas, conteúdos digitais)

Tudo isso com segurança jurídica, sem novos impostos ou riscos adicionais.

A cultura é investimento, não despesa

Ao apoiar um projeto cultural, você está investindo em imagem, em reputação e em transformação social. E o melhor: com recursos que já seriam pagos ao governo. É uma escolha estratégica, consciente e cada vez mais valorizada por consumidores e parceiros.

Se você é empresário e ficou com dúvidas ou gostaria de saber mais, entre em contato com a gente. Estamos prontos para apresentar projetos já aprovados, com documentação pronta, e que podem colocar sua empresa como parceira ativa da cultura brasileira, de forma simples, segura e legal.

Vamos juntos transformar o imposto em oportunidade e cultura. Até mais e abraços Culturais.